Política de Privacidade
Última atualização: 05 de abril de 2026
1. Controlador dos Dados
RegistraMarca Tecnologia Ltda., CNPJ nº 00.000.000/0001-00, com sede em São Paulo/SP, é a Controladora dos dados pessoais tratados por meio da plataforma RegistraMarca, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei 13.709/2018).
Encarregado de Proteção de Dados (DPO): dpo@registramarca.com.br
2. Dados Coletados
Coletamos os seguintes dados, conforme o serviço utilizado:
| Categoria | Dados | Base Legal (LGPD) |
|---|---|---|
| Cadastro | Nome, e-mail, telefone, CPF/CNPJ | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Marca | Nome da marca, classes INPI, logotipo | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Pagamento | Dados da transação (via Mercado Pago) | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Uso | Logs de acesso, IP, dispositivo | Legítimo interesse (Art. 7º, IX) |
| Comunicação | Mensagens do chat da plataforma | Execução de contrato (Art. 7º, V) |
| Cookies | Preferências, analytics (GA4) | Consentimento (Art. 7º, I) |
3. Finalidade do Tratamento
Seus dados são utilizados para:
- Criação e gestão da sua conta na Plataforma
- Processamento e acompanhamento do registro de marca junto ao INPI
- Emissão da GRU e protocolo eletrônico
- Processamento de pagamentos via Mercado Pago
- Comunicação sobre o andamento do processo
- Cumprimento de obrigações legais e regulatórias
- Melhoria contínua dos serviços (dados anonimizados)
4. Compartilhamento de Dados
Compartilhamos dados pessoais apenas com:
- INPI — para protocolo do pedido de registro de marca (obrigação legal)
- Mercado Pago — para processamento de pagamentos
- InfoSimples — para consulta de marcas registradas (dado anônimo: apenas o nome da marca)
- Google — Analytics anonimizado via GA4 (sem PII)
Não vendemos, alugamos ou compartilhamos dados pessoais com terceiros para fins de marketing.
5. Retenção dos Dados
Mantemos seus dados pelo período necessário à execução do contrato e pelo prazo legal de guarda de documentos fiscais (5 anos). Após o encerramento da conta, os dados são anonimizados ou excluídos, exceto quando a retenção for exigida por lei.
6. Seus Direitos (LGPD Art. 18)
Você tem direito a:
- Acesso — confirmar se tratamos seus dados e obter cópia
- Correção — corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Eliminação — excluir dados tratados com base em consentimento
- Portabilidade — receber seus dados em formato estruturado
- Revogação de consentimento — retirar consentimento a qualquer momento
- Oposição — se opor ao tratamento com base em legítimo interesse
- Informação — saber com quem compartilhamos seus dados
Para exercer seus direitos, acesse Configurações → Conta → Privacidade na Plataforma, ou envie solicitação para dpo@registramarca.com.br. Responderemos em até 15 dias.
7. Segurança
Adotamos medidas técnicas e organizacionais para proteger seus dados: criptografia em trânsito (TLS 1.3), hashing de senhas (Bcrypt), controle de acesso por perfis, logs de auditoria e backups criptografados.
8. Cookies
Utilizamos cookies essenciais (sessão, segurança) e analytics (GA4, com consentimento). Consulte nossa Política de Cookies para mais detalhes.
9. Transferências Internacionais
Seus dados podem ser processados em servidores fora do Brasil (ex: serviços do Google). Garantimos que essas transferências observam nível adequado de proteção, conforme Art. 33 da LGPD.
10. Contato e Reclamações
Para dúvidas ou exercício de direitos: dpo@registramarca.com.br
Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD): www.gov.br/anpd