Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial

Consultoria em Propriedade Industrial Conduzida por Advogados.

Foco estratégico na proteção e blindagem de marcas.

A Aruana atende exclusivamente a matéria de propriedade industrial perante o INPI. Aqui cada processo é liderado e acompanhado por advogados especialistas inscritos na OAB, desde o estudo inicial de viabilidade técnica até a concessão e entrega do certificado de registro.

Não somos uma plataforma automatizada de preenchimento de formulários. Somos uma banca jurídica estruturada: nosso parecer é documentado e a resposta a oposições, exigências técnicas ou recursos já está incluída no escopo do atendimento, sem cobranças avulsas por movimentação processual.

Por que uma Banca Jurídica Dedicada à Propriedade Industrial?

A propriedade industrial brasileira é regida pela Lei nº 9.279/1996 e operacionalizada pelo INPI. Trata-se de um procedimento administrativo complexo, com prazos preclusivos fatais, linguagem técnica específica e riscos reais de perda definitiva de direitos por falhas formais.

Bruna Freire — fundadora e advocacia de referência em propriedade intelectual

O registro de uma marca é uma salvaguarda jurídica, não um mero cadastro comercial.

A Aruana nasceu da solidez e da experiência da Bruna Freire Advocacia, integrando a segurança jurídica e a reputação de um escritório tradicional à agilidade do cenário digital.

Somos a evolução de uma consultoria técnica que entende que o maior patrimônio da sua empresa não pode ser delegado a robôs ou algoritmos de autoatendimento.

Nossa consultoria significa enxergar o risco subjetivo que não aparece em consultas públicas simples, antecipar colidências complexas e desenhar a melhor estratégia de defesa para o seu negócio.

Quem Conduz o Seu Processo

Sem intermediários. Seu patrimônio intelectual é gerido diretamente por profissionais do Direito com prática dedicada à Propriedade Industrial.

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Bruna Freire

Advogada especialista em Propriedade Intelectual e Fundadora

Lidera a curadoria estratégica e técnica da banca, trazendo o rigor analítico da advocacia tradicional para a gestão ágil de marcas.

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Corpo Jurídico e Técnico Aruana

Consultores Seniores

Advogados especialistas focados em mercados de alta complexidade regulatória, como o Agronegócio (Fruticultura de Exportação) e o setor de Energia Solar.

Conforme o Código de Ética e Disciplina da OAB e o Provimento CFOAB nº 205/2021, a Aruana identifica nominalmente os profissionais responsáveis pela condução de cada processo técnico. A comunicação institucional neste ambiente digital cumpre estritamente as diretrizes informativas permitidas.

Nossa Metodologia de Proteção

Trabalhamos com três etapas consultivas rígidas, sem atalhos ou pacotes superficiais. O nosso grande diferencial está no início: você recebe uma análise técnica assinada antes de recolher qualquer taxa oficial ao governo.

Etapa 1

Análise Técnica de Viabilidade

Busca qualificada e aprofundada na base de dados do INPI para avaliar a distintividade do sinal pretendido. Analisamos riscos de oposição por marcas anteriores, impedimentos legais da Lei nº 9.279/1996 (como sinais genéricos ou enganosos) e definimos o enquadramento correto de classes.

Entrega: Parecer técnico por escrito recomendando prosseguir, ajustar a identidade ou abortar o depósito. Você decide com segurança jurídica, não no escuro.

Etapa 2

Protocolo Estratégico

Preparação rigorosa da petição de pedido de registro, emissão das Guias de Recolhimento da União (GRU) com os descontos legais aplicáveis e protocolo no sistema e-Marcas. O processo é realizado sob procuração nominal ao advogado responsável. A sua empresa figura permanentemente como titular legítima do direito.

Etapa 3

Vigilância e Gestão Ativa

Monitoramento semanal minucioso da Revista da Propriedade Industrial (RPI). Toda movimentação — sejam publicações para oposição, exigências formais, sobrestamentos ou o deferimento — é reportada com o parecer jurídico cabível. Defesas contra oposições de terceiros e recursos administrativos estão totalmente cobertos pelo nosso contrato, sem surpresas financeiras.

Base Legal e Técnica: Lei nº 9.279/1996 · Resolução INPI/PR nº 245/2019 · Manual de Marcas do INPI · Convenção da União de Paris (CUP), art. 4º

Os Quatro Pilares da Nossa Diferença na Prática

Parecer Prévio ao Investimento

O estudo de viabilidade é entregue por escrito antes de qualquer protocolo. Se o projeto for inviável, você economiza as taxas do governo. Plataformas comuns cobram o pacote de cadastro antes mesmo de verificar a disponibilidade real.

Procuração Nominal e OAB

Seu processo é assinado por um profissional do direito identificado, que responde técnica e eticamente pelos atos perante o INPI, e não por um CNPJ de tecnologia genérico ou sistema automatizado.

Escopo Fechado Sem Taxas Ocultas

O valor acordado cobre a defesa completa da sua marca até a decisão final do INPI. Não cobramos taxas de urgência ou valores extras para responder a notificações, exigências e oposições de concorrentes.

Rigor na Comunicação Técnica

Nossos relatórios mantêm a precisão técnica necessária, detalhando os dispositivos legais e prazos preclusivos, traduzidos com clareza para que sua tomada de decisão seja estritamente empresarial e consciente.

PROPÓSITO (Missão e Valores)

Missão

Garantir a segurança jurídica e a perenidade dos negócios através de um acompanhamento técnico rigoroso, transformando a propriedade intelectual em um ativo estratégico real.

Valores Fundamentais

Rigor Técnico:

Decisões pautadas por critério analítico e conhecimento das leis, recusando fórmulas automatizadas.

Transparência Digital:

Informação técnica clara, honesta e em tempo real à disposição do cliente.

Alcance Nacional:

Estrutura online robusta preparada para proteger marcas e ativos em qualquer estado do Brasil.

Raízes Fortes:

Orgulho de nossa sede física no Vale do São Francisco (Petrolina/PE e Juazeiro/BA), assegurando suporte presencial diferenciado para o mercado regional.

BASE LEGAL

Referências normativas e éticas

A atuação da Aruana em matéria de propriedade industrial observa estritamente o arcabouço normativo nacional e os deveres éticos da advocacia, garantindo total conformidade com a LGPD e o sigilo estratégico das informações.

Legislação e Atos Normativos

  • Lei nº 9.279/1996 — Lei da Propriedade Industrial (LPI)
  • Manual de Marcas do INPI — Diretrizes vigentes
  • Resolução INPI/PR nº 245/2019 — Trâmite processual de marcas
  • Classificação de produtos e serviços do INPI — Edição vigente
  • Convenção da União de Paris (CUP), art. 4º — Prioridade unionista
  • Protocolo de Madri — Registro internacional via INPI

Ética e Atuação Profissional

  • Lei nº 8.906/1994 — Estatuto da Advocacia e da OAB
  • Código de Ética e Disciplina da OAB
  • Provimento CFOAB nº 205/2021 — Publicidade e informação
  • Provimento CFOAB nº 94/2000 — Regulação de publicidade
  • Lei nº 13.709/2018 (LGPD) — Proteção e tratamento de dados
  • Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014)

Solicite um estudo de viabilidade

O estudo é o primeiro passo: você recebe um parecer documentado sobre colidências, classes recomendadas e riscos de oposição, antes de pagar qualquer taxa oficial ao INPI.

*Aviso institucional: Este site é estritamente informativo e apresenta nossa metodologia de trabalho. Nenhum conteúdo aqui publicado substitui a análise técnica individualizada sobre o caso concreto da sua empresa.